Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização do website e dos serviços disponibilizados por Provencário ("Provencário", "nós" ou "a Empresa"). Ao aceder ou utilizar o nosso website, o utilizador ("Utilizador" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar de imediato a utilização do website.

Este documento constitui um modelo geral e informativo, não devendo ser interpretado como aconselhamento jurídico. Recomendamos a revisão por um profissional qualificado antes de qualquer utilização formal ou vinculativa.

1. Objeto

Provencário disponibiliza conteúdos, ferramentas e informações relacionadas com análise de dados e apoio à decisão para investidores em mobilidade. Os serviços apresentados no website têm caráter informativo e não constituem, sob qualquer forma, aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento.

2. Aceitação dos Termos

A utilização contínua do website após a publicação de alterações a estes Termos implica a aceitação tácita das mesmas. É responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

3. Elegibilidade

Ao utilizar este website, o Utilizador declara possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável no seu país de residência. Caso o Utilizador não reúna essas condições, não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

4. Descrição dos Serviços

Os conteúdos disponibilizados incluem, entre outros, artigos informativos, formulários de contacto, materiais explicativos sobre metodologias de análise e recursos de apoio à decisão. Provencário reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do website, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade perante o Utilizador.

5. Ausência de Aconselhamento Financeiro

Nenhum conteúdo disponibilizado por Provencário deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo ou investimento. As decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas são de exclusiva responsabilidade do Utilizador. Recomenda-se a consulta a um profissional devidamente habilitado antes de qualquer tomada de decisão financeira.

6. Registo e Formulários de Contacto

Ao submeter dados através de formulários disponíveis no website, o Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata e atual. Provencário reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Utilizador que forneça informações falsas ou incompletas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, são propriedade de Provencário ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros, incluindo, mas não se limitando a: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, disseminação de conteúdos maliciosos, ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou o funcionamento normal do website.

9. Links para Terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros. Provencário não exerce controlo sobre esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de tais ligações não implica qualquer endosso por parte de Provencário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, Provencário não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do website, incluindo, entre outros, perda de dados, perda de receitas ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no website.

11. Isenção de Garantias

O website e os respetivos conteúdos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, exatidão ou disponibilidade contínua do serviço.

12. Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a manter Provencário, os seus colaboradores e parceiros, isentos de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante do incumprimento destes Termos ou da utilização indevida do website.

13. Alterações aos Termos

Provencário reserva-se o direito de modificar estes Termos em qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da respetiva data de atualização. Compete ao Utilizador a revisão periódica deste documento.

14. Rescisão

Provencário pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao website, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de comportamento considerado prejudicial aos interesses da Empresa ou de terceiros.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor aplicáveis. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será submetido ao foro competente, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada de forma a refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, mantendo-se em vigor as restantes disposições.

17. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar Provencário através dos meios disponibilizados na página de Contacto deste website.